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Cidades da região dão continuidade a Refis para contribuintes com impostos atrasados

Da Redação – 29/10/2021

 

São Carlos, Dourado, Ibaté e Ribeirão Bonito dão continuidade com o Programas de Recuperação Fiscal (Refis) para contribuintes com impostos atrasados. Em todos, há abatimento de juros progressivo.

Em São Carlos, houve prorrogação do programa até 26 de fevereiro. No caso do pagamento à vista o contribuinte tem desconto de até 100% das multas e juros de mora. Se parcelar em 6 vezes o desconto é de 90% e de 80% para o pagamento em 24 parcelas. Os valores das parcelas não podem ser inferiores a R$ 30 para pessoas físicas e R$ 60 para jurídicas. A  adesão por ser feita pelo próprio site da prefeitura: saocarlos.sp.gov.br

Em Dourado, a expectativa é arrecadar R$ 350 mil até o final do programa, em 30 de novembro. O município dá 90% de desconto em juros e multas para quem quita o débito à vista ou em duas parcelas. O desconto decresce à medida em que o contribuinte adiciona mais parcelas. Em 24 prestações, o desconto é de 50%. A adesão pode ser feita diretamente no setor de tributos de dourado, na Rua Santos Dumont, 316, no Centro. Informações: 3345-9015.

Em Ibaté, há a progressividade do desconto sobre juros e multas, que chega a 100% no pagamento no ato. A dívida com o município pode ser quitada em até 60 prestações, caso em que o desconto fica em 40%. O município atende os contribuintes no setor da dívida ativa, no Paço, na Rua Paulino Carlos, 1.300. O programa vale até o dia 31 de dezembro.

Já em Ribeirão Bonito, a Lei Municipal que institui o programa foi aprovada na Câmara Municipal e estabelece parcelamento das dívidas tributárias em até 24 vezes, com desconto progressivo, mas não inferior a R$ 50 para pessoas físicas. A adesão pode ser feita até o dia 28 de dezembro.