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Carros de devedores poderão ir à leilão sem vinculação de débitos como IPVA

Por Sig Eikmeier, da Agência Rádio 2

 

Sistema online de restrição de veículos deverá agilizar a transferência de veículos de devedores.

O Renajud foi integrado ao processo judicial eletrônico para permitir que o juiz determine o bloqueio automático da carteira nacional de habilitação.

Até agora, os pedidos precisavam ser feitos por meio de ofícios em papel ao Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran.

A Justiça também poderá indicar os carros a leilão, com a desvinculação de débitos de IPVA, multas e taxas.

A medida pretende assegurar que o veículo possa ser vendido sem nenhuma pendência, pois os débitos ficarão atrelados ao CPF ou CNPJ do devedor.

De acordo com o Valor Econômico, a novidade está prevista para janeiro e faz parte do aprimoramento do Renajud.

O acordo de cooperação técnica foi firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Infraestrutura e o Conselho Nacional de Justiça.

O diretor-geral do Denatran, Frederico de Moura Carneiro, explica que o carro terá uma identidade nova e que o número de veículos em pátios deverá diminuir.

Além de agilizar o processo, a inclusão das carteiras de habilitação no Renajud deverá fechar ainda mais o cerco aos devedores.

No entanto, a medida é polêmica e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, o STF.

Ação movida pelo Partido dos Trabalhadores pede que sejam declarados inconstitucionais o bloqueio da carteira de motorista e do passaporte.

O diretor-geral do Denatran avalia que a apreensão dos documentos seria uma medida judicial, para forçar a pessoa a pagar o que deve.