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Câmara derruba exigência de autorização de marido para laqueadura de trompas

Por Agência Rádio 2 – 10/03/2022

 

Mulheres não precisarão mais, em breve, da autorização dos maridos para fazer laqueadura de trompas.

E homens também não deverão pedir a concordância das esposas para realizar a vasectomia.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que exclui a necessidade entre os cônjuges para a esterilização durante o casamento ou convívio conjugal.

A medida agora depende da aprovação do Senado.

O projeto quer acabar com a exigência prevista em lei nos dias atuais.

O texto também propõe a redução da idade de 25 para 21 anos para a esterilização voluntária e determina, também, que a mulher pode realizar a cirurgia logo após o parto.

Outra normativa é que os serviços de saúde ofereçam alternativas de contracepção em no máximo um mês depois do nascimento do bebê.

Na prática, se aprovado pelo Senado, a gestante terá de manifestar interesse em “ligar as trompas” para evitar futura gravidez no mínimo 60 dias antes do parto.

Hoje, o procedimento só é permitido após 42 dias que a mulher deu à luz, segundo portaria do Ministério da Saúde.