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Câmara de São Carlos aprova projeto de lei que cria campanha “Não é Não”

Da Redação – 18/08/2021

 

A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (17), um projeto de lei que cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual em São Carlos, foi aprovado nesta terça-feira(17), na sessão da Câmara. Agora a proposta segue para sanção do prefeito Airton Garcia (PSL).

De autoria do vereador Djalma Nery (Psol), a campanha do “Não é Não” terá como objetivos enfrentar o assédio e a violência sexual, sobretudo nos equipamentos, espaços públicos e transporte coletivo do município. Além disso, o poder executivo deverá divulgar informações sobre o assédio e a violência sexual; disponibilizar os meios de contato dos órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das vítimas; e formar os servidores públicos municipais e os prestadores de serviços sobre a necessidade do combate ao assédio e à violência sexual.