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Câmara de Araraquara realiza audiência pública para debater mudanças na coleta de lixo

Da Redação – 24/01/2022

 

A Câmara de Araraquara realiza Audiência Pública online nesta segunda-feira(24), às 18 horas, para debater a mudança de modal de coleta de resíduos sólidos domiciliares.

A audiência, requerida pelo vereador Aluísio Braz, o Boi (MDB), será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da Net e também pelo Facebbok e Youtube.

Em novembro do ano passado, a Câmara aprovou Projeto de Lei da prefeitura que devolve ao executivo a responsabilidade pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

De acordo com o texto do projeto, o retorno desse serviço ao executivo é necessário para adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 14.026, de 2020, que regulamenta o saneamento básico no país, e também para cumprir ação civil pública tramitada na Justiça do Trabalho, que não permite mais que os coletores sejam transportados na parte de trás dos caminhões de lixo.