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Câmara aprova projeto de lei que concede isenção de taxa de inscrição para concursos públicos para doadoras de leite materno

Da Redação – 26/03/2021

 

A Câmara de São carlos aprovou na sessão da última terça-feira(23), um projeto de lei para conceder isenção da taxa de inscrição em concursos públicos às doadoras de leite materno. O texto agora segue para sanção do executivo

De acordo com a proposta, de autoria do vereador Malabim (PTB), a isenção será concedida às candidatas que tenham doado leito materno em pelo menos três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame.

Ainda segundo o projeto de lei, o objetivo é estimular a doação de leite materno, alimento essencial no combate à desnutrição e a mortalidade infantil.

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