Na noite de quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria o projeto de lei que confere status de feriado nacional ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, agora segue para a sanção presidencial. Sob a nova legislação, a data será denominada oficialmente como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A votação contou com expressivos 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, o feriado é reconhecido em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – além de mais de 1.000 municípios, graças a leis municipais e estaduais.

O Dia da Consciência Negra é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, que foi morto em 1695, e tornou-se um símbolo de resistência contra a escravidão.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista, ressaltou a importância histórica de Zumbi dos Palmares. “Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) destacou que a transformação da data em feriado nacional contribuirá para intensificar os esforços no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, afirmou.

Por outro lado, alguns deputados contrários argumentaram que a declaração de feriado pode prejudicar setores da economia, defendendo que a decisão sobre a data seja estabelecida por assembleias estaduais e municipais, como ocorre atualmente. O deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) ressaltou: “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”.

Desde 2003, as escolas são obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O país agora aguarda a sanção presidencial para que a nova legislação entre em vigor e o feriado seja reconhecido em todo o território nacional.