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Da Redação – 09/02/2022
A Câmara de Araraquara aprovou nesta terça-feira(08), em sessão ordinária, a Lei do passaporte da vacina. Foram favoráveis 8 vereadores, enquanto 7 foram contrários. O presidente Aluísio Braz, o boi (MDB) teve o voto de desempate.
A nova Lei exige a apresentação do esquema vacinal completo por pessoas elegíveis para vacinação contra a Covid-19. Antes de entrar em vigor, a medida deve ser regulamentada.
A terceira versão da Lei também trouxe possibilidade de apresentação de resultado negativo de teste para Covid-19 do tipo PCR, realizado até 48 horas antes do ingresso no evento.
Comércio e serviços, indústrias, atividades religiosas e educacionais ficam isentos de exigir o documento. Apesar disso, há recomendação para que eles solicitem de forma facultativa.
Com isso, a tendência é que o comprovante de esquema vacinal completo contra a Covid-19 seja válido para eventos que podem causar aglomeração. Um Decreto deve detalhar melhor a iniciativa.