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Câmara de Araraquara aprova Lei do passaporte da vacina

Da Redação – 09/02/2022

 

A Câmara de Araraquara aprovou nesta terça-feira(08), em sessão ordinária, a Lei do passaporte da vacina. Foram favoráveis 8 vereadores, enquanto 7 foram contrários. O presidente Aluísio Braz, o boi (MDB) teve o voto de desempate.

A nova Lei exige a apresentação do esquema vacinal completo por pessoas elegíveis para vacinação contra a Covid-19. Antes de entrar em vigor, a medida deve ser regulamentada.

A terceira versão da Lei também trouxe possibilidade de apresentação de resultado negativo de teste para Covid-19 do tipo PCR, realizado até 48 horas antes do ingresso no evento.

Comércio e serviços, indústrias, atividades religiosas e educacionais ficam isentos de exigir o documento. Apesar disso, há recomendação para que eles solicitem de forma facultativa.

Com isso, a tendência é que o comprovante de esquema vacinal completo contra a Covid-19 seja válido para eventos que podem causar aglomeração. Um Decreto deve detalhar melhor a iniciativa.