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Bolsonaro aciona STF contra indenizações a profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19

Por Agência Rádio 2 – 25/08/2021

 

Lei aprovada pelo Congresso Nacional para indenizar profissionais de saúde vitimados pela Covid-19 é contestada por Bolsonaro.

O presidente acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da medida, sob alegação de que a lei não prevê fonte de recursos para custear o benefício.

E discorda da inclusão de assistentes sociais, pessoal administrativo e de segurança entre os profissionais de saúde.

A lei, que já tinha sido vetada pelo presidente passou no Congresso com a previsão de compensação financeira de até 50 MIL REAIS para quem atua na linha de frente de combate à pandemia e ficou incapacitado após contrair a doença.

A indenização se estende a agentes comunitários que atuam na saúde e de controle de endemias, herdeiros, cônjuges, companheiros e dependentes das vítimas.

O governo diz que a aprovação do texto violou princípios constitucionais ao invadir competências do Executivo.

E que os pagamentos vão se estender além da pandemia, o que gera insegurança jurídica para a União.