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Bancos não podem cadastrar o Pix sem autorização do correntista

Por Agência Rádio 2 – 13/07/2021

 

Com cerca de 255 milhões de chaves cadastradas, PIX, a modalidade de pagamento e transferência rápida movimentou cerca de um trilhão e meio de reais desde o início das operações, em novembro do ano passado, até maio deste ano.

Mas ainda tem muita gente com problema em relação ao cadastro e autorização para funcionamento da ferramenta.

O advogado Raphael Gouvêa Vianna lembra que as instituições financeiras não podem usar dados dos clientes para liberar as chaves do Pix:

O especialista em Direito Civil explica que existem normas para a oferta do serviço aos clientes, inclusive com multas para quem não cumprir:

Quem ainda não usa o PIX pode habilitar o serviço na plataforma do banco onde tem conta. É necessário cadastrar uma chave, que pode ser o número do celular, CPF ou e-mail.

Para receber um pagamento ou transferência de dinheiro, basta informar essa chave.

O mesmo para fazer um pagamento. Não há cobrança pelo serviço.

Já existem também modalidades para pagamento por meio de QR Code; o PIX Cobrança, que permite cobrar juros e multas, como no boleto.

E o Banco Central estuda ampliar o serviço com saques e já aprovou a modalidade de troco, que deve ser liberada a partir de novembro, no aniversário de um ano do PIX.