Aneel defende redução da conta de energia para devolução de tributos cobrados a mais

Por Agência Radio 2 – 10/02/2021

 

Consumidores podem receber de volta valores que foram cobrados a mais na conta de luz.

Durante anos o cálculo do PIS e da Cofins foi feito com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS.

Os dois tributos federais incidem sobre a receita e o faturamento da empresa e são considerados na cobrança de energia dos consumidores.

Mas em 2017, o Supremo Tribunal Federal, o STF, decidiu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e da Cofins.

A Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, propõe que as concessionárias devolvam cerca de 50 bilhões de reais por meio de descontos na conta de luz.

A sugestão é que ao longo de cinco anos seja aplicada redução média de 30 por cento no valor a ser pago pelos consumidores.

A proposta da Aneel para a devolução dos créditos tributários vai ficar em consulta pública entre onze de fevereiro e 29 de março.

Os interessados em participar podem obter mais informações na página: aneel.gov.br