A Secretaria de Receitas e Rendas de São Carlos informa aos contribuintes que não conseguiram quitar seus débitos que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal se encerra no próximo dia 20. Este programa oferece a oportunidade para que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da prefeitura, com remissão de multas e juros.

O programa abrange todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Progresso e Habitação de São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional São Carlos (FESC) e a Fundação Pró-Memória.

A adesão pode ser realizada online para os contribuintes que optarem por quitar suas dívidas à vista, com desconto de 100% em multas e juros. Para efetuar a adesão e gerar a guia de pagamento, basta acessar o site simonline.saocarlos.sp.gov.br.

Aqueles que desejam parcelar em até 10 vezes, com desconto de 90% em multas e juros, ou em 20 parcelas com desconto de 80%, devem procurar diretamente a unidade de Serviços Integrados do Município. O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas.

É importante ressaltar que os contribuintes com débitos específicos, como com o SAAE, devem procurar diretamente a autarquia para realizar o Refis. No site simonline.saocarlos.sp.gov.br, será feito o refinanciamento apenas dos débitos da prefeitura.

Aqueles que participaram do último Refis e, porventura, não quitaram aquele financiamento, e desejam aderir ao novo programa, devem realizar um novo acordo.