A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), um marco legislativo crucial na luta contra crimes violentos direcionados a crianças e adolescentes. O Projeto de Lei, agora encaminhado para análise da Comissão de Segurança Pública, visa incluir na lista de crimes hediondos aqueles cometidos contra os mais jovens da sociedade.

Além de abordar a tipificação de crimes hediondos, o projeto estabelece medidas significativas para combater o bullying e o cyberbullying, reconhecendo a importância de enfrentar a violência virtual que afeta a juventude. A iniciativa representa um passo importante na proteção das crianças e adolescentes, ressaltando a necessidade de adaptar a legislação às realidades contemporâneas.

O texto aprovado cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, consolidando diretrizes cruciais para enfrentar um problema grave e muitas vezes subnotificado. Além disso, o projeto estabelece protocolos a serem seguidos por instituições de ensino, visando prevenir e combater a violência escolar.

O senador Dr. Hiran (PP-RR), relator do projeto, destacou a importância da proposta como resposta a casos alarmantes de violência nas escolas. Ele ressaltou que o projeto busca não apenas punir, mas principalmente prevenir e criar um ambiente mais seguro para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.

A expectativa é de que a proposta seja analisada de maneira criteriosa pela Comissão de Segurança Pública, a fim de garantir que as medidas propostas sejam eficazes na proteção da infância e adolescência no Brasil.