Em uma medida histórica, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira, a lei que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A legislação, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, surge como resposta à necessidade urgente de reduzir o tempo de espera dos cidadãos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A nova lei, originada de uma medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1°, promete acelerar a análise de pedidos de aposentadorias e benefícios. Um dos principais pontos do programa é a retomada do bônus de produtividade para os funcionários que dedicarem tempo além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos quanto na realização de perícias médicas.

Como parte das medidas adotadas para reduzir as filas no INSS, o programa excepcionalmente autoriza a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados, possibilitando a concessão de licenças médicas ou acompanhamento de tratamento da família sem a necessidade de perícia oficial.

Os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado terão prioridade no recebimento dos bônus. Os servidores administrativos do INSS receberão um bônus de R$ 68 por tarefa, enquanto os médicos peritos receberão R$ 75 por perícia. Este adicional de produtividade já foi implementado em 2019 com o mesmo objetivo de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Além de abordar a redução das filas no INSS, a lei também traz medidas relacionadas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A legislação transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, bem como em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.

Outra inovação trazida pela lei é a simplificação da gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias destinadas à assistência à saúde dos povos indígenas. Por fim, a legislação estabelece regras específicas de pessoal para o exercício em territórios indígenas, promovendo uma abordagem mais eficaz e especializada nesse contexto.