A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. A medida foi publicada na terça-feira (14) em uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União.

A portaria altera uma norma de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais. De acordo com a nova regra, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida. Para a entidade, a portaria repara um erro histórico.

“É uma vitória dos trabalhadores do comércio, que há muitos anos reivindicavam o direito de negociar as condições de trabalho nos feriados”, disse o presidente da CNTC, Luiz Carlos da Silva.

A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS) também elogiou a portaria. Para o presidente da entidade, Julimar Roberto, a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional.