Na última semana, o governo de São Paulo sancionou o Programa Estadual Resolve Já. Esta medida tem como objetivo estimular o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da facilitação na resolução de litígios administrativos envolvendo autos de infração relacionados a esse tributo. Autos de infração são documentos emitidos pelo Fisco quando uma empresa comete alguma irregularidade, como a sonegação de impostos.

O programa, elaborado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e visa garantir melhores condições aos contribuintes na hora de quitar suas obrigações tributárias. Na prática, o Resolve Já permite que empresas com dívidas tributárias de ICMS possam pagá-las com prazos mais flexíveis, obter maiores descontos e explorar novas modalidades de pagamento, como o uso de créditos acumulados de ICMS.

O objetivo principal é tornar o cenário mais atrativo para os empresários, suavizando as multas por meio de descontos e parcelamentos. De acordo com o programa, quanto mais cedo o pagamento for efetuado, maiores serão os descontos. Em casos de pagamento à vista e dentro de um prazo de até 30 dias, o desconto pode chegar a até 70%. Por exemplo, uma multa original de R$ 35.000 pode ser reduzida para aproximadamente R$ 4.000 com a aplicação do desconto. Essas reduções permitem que as empresas regularizem suas dívidas de ICMS e tenham maior fôlego financeiro para operar.

O Programa Estadual Resolve Já representa um esforço do governo de São Paulo em apoiar as empresas, especialmente em tempos desafiadores, ao mesmo tempo em que incentiva a regularização tributária. Empresários e contribuintes podem agora aproveitar essa oportunidade para aliviar seus encargos fiscais e fortalecer suas atividades comerciais.