Da Redação – 10/03/2023
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma proposta que cria uma pensão especial para filhos de mulheres vítimas de feminicídio. A iniciativa é que o pagamento, com total de um salário mínimo, seja destinado aos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo, cerca de R$ 330, até que completem os 18 anos de idade.
Com relatoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a iniciativa foi apresentada na forma de substitutivo ao projeto de Lei da Deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras sete parlamentares do partido dos trabalhadores.
O impacto orçamentário é estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, uma vez que os montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da união, não houve necessidade de sugerir compensações. O benefício não será acumulável com quaisquer outros pagamentos previdenciários. As autoras da proposta original defendem que o estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio.
